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Quase 70% do mundo possui internet sem franquia, mostra ONU.

Banda larga: dos 190 países monitorados, 130 deles oferecem prioritariamente planos de banda larga fixa com internet ilimitada.

Em meio à polêmica sobre a intenção de algumas operadoras de telecomunicações brasileiras limitarem os dados na banda larga fixa, ressurgiu o debate sobre qual é o principal modelo ofertado em todo o mundo: franquia ou ilimitado?
Para justificar uma possível efetivação da franquia, defensores da restrição chegaram a afirmar que a banda larga fixa limitada já é tendência em outros países.
Contudo, dos 190 países monitorados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), 130 deles oferecem prioritariamente planos de banda larga fixa com internet ilimitada.
Ou seja, 68% dos países optaram por modelos sem franquia. A UIT é o organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por criar padrões e recomendações globais sobre as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).
No fim de cada ano, a organização publica o relatório Medição da Sociedade da Informação, que traz dados atualizados sobre as telecomunicações, e divulga o ranking de países de acordo com o nível de acesso às TICs, conhecido como Índice de Desenvolvimento das TICs (IDI).
O último relatório, publicado em novembro de 2015, mostra que a Coreia do Sul continua na liderança entre os países melhor avaliados, seguida pela Dinamarca e Islândia.
O Brasil está apenas na 61º posição, bem distante dos Estados Unidos (15º), que possui um dos modelos mais competitivos do mundo. Na frente do Brasil, também estão três países sul-americanos: Uruguai (49º), Argentina (52º) e Chile (55º).
Do dez países mais bem posicionados no ranking de desenvolvimento das TICs, apenas três aplicam prioritariamente planos limitados: Reino Unido, Luxemburgo e Islândia.
Os demais optavam, até a data do levantamento, por modelos ilimitados. Entre eles, a líder Coreia do Sul e a segunda colocada, a Dinamarca.
O relatório destaca também a grande ascensão do serviço móvel de celular, que chegou a mais de 7,1 milhões de inscrições em todo o mundo.
Enquanto isso, a adesão à internet cabeada ainda aumenta lentamente em relação aos outros anos monitorados. Atualmente, há 800 milhões de consumidores de banda larga fixa.
Marco Civil diz que internet não pode ser bloqueada 
Em 2014, o Congresso Nacional aprovou a lei Lei nº 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, que classifica a rede como serviço essencial aos brasileiros.
"Hoje, se você é um adovgado e precisa de protocolos oficiais, só consegue tirar certidões pela internet. Para fazer um curso à distância, a mesma coisa. Por isso, a internet é um serviço essencial", explica Flávia Lefèvre, conselheira do Terceiro Setor do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) e representante da Associação de Consumidores Proteste.
De acordo com esse entendimento, qualquer tipo de bloqueio da internet no Brasil se torna ato ilegal.
"Antes mesmo do comparativo com outros países, nós precisamos observar que o Marco Civil da Internet não permite que serviços essenciais sejam interrompidos no Brasil", explica Flávia Lefèvre.
Sobre a possibilidade de as empresas limitarem a velocidade após o uso da franquia, Flávia não considera a medida ilegal, desde que respeitem um patamar mínimo de velocidade capaz de suprir os serviços públicos essenciais.
Em 2011, o Plano Nacional de Banda Larga determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecesse um parâmetro mínimo de qualidade da rede, que se traduz hoje na internet popular com velocidade mínima de 1 Mbps, voltada para assinantes de baixa renda.
Na visão da conselheira, esse é o único parâmetro mais claro do que seria essa velocidade mínima. "E olha, se você considerar o que é o mínimo para a UIT[da ONU], esse número seria de, pelo menos, 2 Mpbs." 
A Telefônica, responsável pela Vivo, que oferece em seus planos atuais a possibilidade de limitar ou bloquear a velocidade após o vencimento da franquia, disse que "cumpre todas as determinações legais e regulatórias existentes".
A empresa afirma também que "nunca aplicou bloqueio ou redução de velocidade no serviço de banda larga fixa", apesar de prever essa possibilidade em contrato.
A Claro, responsável pela NET, que também opera com a possibilidade de limitação dos dados, não respondeu à reportagem até a publicação. 
Franquias no Brasil são insuficientes para consumo multimídia 
No dia 18 de abril, o diretor da Anatel, João Rezende, chegou a dizer que “a questão da propaganda do ilimitado acabou de alguma maneira desacostumando os usuários. Foi uma má educação ao consumo que as empresas fizeram ao longo do tempo”, referindo às mudanças nas franquias.

"Fonte: Exame!"