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[4/8] Liberdade e Comportamento

Este artigo é parte da série "Sexualidade, Opressão e Violência", dividida em 8 partes. Para ter acesso aos outros conteúdos, visite a publicação índice clicando aqui. O Projeto Vision é uma iniciativa conjunta de Lacking Faces e Anonymous FUEL


Liberdade de Expressão e Direitos Humanos


O direito à liberdade de expressão é uma das garantias da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), da qual o Brasil é signatário desde sua apresentação em 1948. Dessa forma, nosso país se compromete a respeitar os princípios apresentados neste documento.

Direitos Humanos: De forma desonesta, o termo tem sido usado para se referir a qualquer forma de proteção a criminosos, como se a DUDH fosse uma entidade ou grupo de pessoas que protegem "bandidos". É preciso, antes de mais nada, desfazer essa confusão. A proposta da criação da DUDH vem de um período  pós-guerra, onde se garantia às populações dos países signatários direitos mínimos que deveriam ser respeitados independente das dificuldades ou regimes que viessem a ser implementados. Entre suas garantias fundamentais estão o direito à vida, à liberdade de expressão, da dignidade humana independente de crenças, gênero, etnia, raça ou qualquer outro fator individual, o direito à segurança, à representatividade e participação política, à presunção de inocência até que existam provas de um delito, entre outros. Os Direitos Humanos existem principalmente para proteger pessoas de regimes autoritários, por isso tantas ideias libertárias os valorizam e defendem.

Liberdade de Expressão: A expressão não se limita ao discurso. Quando falamos em liberdade de  expressão, isso envolve muito mais que o direito de falar ou escrever o que se pensa. A expressão pode se dar por meios alternativos, como as diversas formas de arte que podem transmitir uma mensagem. Além disso, esse conceito também engloba a livre manifestação de identidade, ou  seja, o direito de "ser quem é". Isso se estende à liberdade de crença, à expressão da sexualidade e expressão pública de características e comportamentos culturais ou étnicos. Uma contradição frequente deste conceito é que comumente se assume que a liberdade de expressão, apenas pelo viés da liberdade de discurso, nos dá o direito de ofender e reprimir outras pessoas. Na verdade, um discurso que se alinhe às opressões estruturais e atente contra a manifestação de identidade alheia é um discurso que atenta contra a liberdade de expressão. Assim, se por um lado isoladamente um discurso racista pode ser entendido como liberdade de discurso, ele acaba por se colocar em contradição a outros aspectos da liberdade de expressão, que não é um direito individual, mas coletivo.

Normatização


Por  diversas razões, nas sociedades verticalizadas eventualmente se estabelecem padrões de comportamento e identidade que são aceitos. Qualquer pessoa que se coloque fora desses padrões e viole esses códigos de conduta será tratada de maneira repressiva ou opressiva. A  normatização dos comportamentos é uma maneira muito eficiente de controle da sociedade.

Eventualmente, algumas configurações sociais vão se mostrar vantajosas para determinado sistema, e as pessoas serão encorajadas ou obrigadas a adotar essas configurações. O que hoje chamamos de "família tradicional" é um exemplo. Em diversas culturas e momentos da história, pessoas se organizaram em núcleos de afeto diferentes. Nenhum deles é necessariamente melhor. Mas o modelo de família cristão, com a autoridade do pai sobre mulher e filhos, se mostrou conveniente à estrutura de poder que temos hoje. Por isso ele tem sido encorajado e, em muitos casos, obrigatório. Quando se diz "família tradicional" se esquece de perguntar "de qual tradição?". Se considerarmos as sociedades que existiam no Brasil antes da colonização europeia, existiam  diversos tipos de família ou núcleos de afeto, de acordo com o tronco cultural das sociedades de cada região do país. A qual delas consideraremos "tradicional" para o Brasil? Por não termos como definir, o termo "família tradicional" é inapropriado.

A  normatização viola a liberdade de expressão, porque muitas vezes nega todos os exemplos que não sejam o "padrão", desde o ensino dentro de casa, até a escola e outros ambientes (igreja, mídia, etc). É difícil construir sua identidade livremente numa sociedade que te nega todas as  outras possibilidades.

Vivemos em uma sociedade heteronormativa e mononormativa, o que significa que as pessoas são estimuladas a terem um único parceiro, de gênero oposto, pelo resto de sua vida. Nos calendários escolares, vai existir o "dia dos pais" e o "dia das mães", excluindo as outras possibilidades de  configuração familiar ou tentando adequá-las a esse padrão. Nos documentos e registros oficiais, idem. As pessoas que fogem desse padrão encontram diversas dificuldades. Entre elas, o julgamento moral da sociedade, a negação de participação em algumas ocasiões sociais  (principalmente religiosas) e dificuldades para estabelecer legalmente uma família (partilha de contas, herança, dependência em planos de saúde,  etc). A normatização, portanto, também é uma forma de opressão.

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